A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou oficialmente, nesta terça-feira (12), a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal, durante Sessão Especial no plenário “Deputado José Mariz”. A campanha tem como objetivo conscientizar servidores públicos, a sociedade civil e demais parlamentares sobre regras e diretrizes, além de direitos do consumidor durante a Black Friday.
A Campanha de Conscientização da Black Friday Legal tem como base a Lei 10.859/2017, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção. A publicação deve ser feita pelo…
Continue lendo em https://dercio.com.br/blog/alpb-lanca-campanha-de-conscientizacao-do-black-friday-legal/
